OAB-PA elogia decisão que tira advogado de fila do INSS

Câmara aprova oferta obrigatória de ensino de espanhol

Agravo em execução. Fuga. Falta grave. Regressão de regime.

Nova data-base para obtenção de futuros benefícios. Improvimento.

Lei nº 11.933, de 28 de Abril de 2009

junho de 2007, e 8.850, de 28 de janeiro de 1994, para alterar o prazo de pagamento dos impostos e

Medida Provisória nº 275, de 29/12/05

alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a

Gestante dispensada ao fim de contrato de experiência receberá indenização por período de estabilidade

A decisão segue a jurisprudência consolidada do TST

Recurso ordinário não pode ser apresentado antes da publicação da sentença

A instituição de ensino, condenada ao pagamento de verbas trabalhistas rescisórias, teve ser recurso rejeitado por tê-lo apresentado antes da publicação da sentença

Indenização por má prestação de serviço pode ser buscada em até cinco anos

Resolução nº 26, de 17 de dezembro de 2007

Disciplina a residência na Comarca pelos membros do Ministério Público e determina outras providências.

Candidato alçado à vaga por desistência de outros candidatos tem direito líquido e certo à nomeação

O concurso oferecia uma vaga imediata e outra para cadastro de reserva.

Supermercado indeniza por bolo azedo

Testemunhas confirmaram que o aluno passou a ser chamado pelo apelido de ?Azedinho?

Turma decide que atraso não significativo na quitação das férias não justifica imposição ao empregador de pagamento em dobro

Decisão se baseou em declaração de inconstitucionalidade da Súmula 450 do TST por parte do STF.

Cliente que firmou contrato com banco via WhatsApp mas não conseguiu cancelá-lo será indenizada

Para juízo, banco restringiu direito de arrependimento da contratante ao exigir presença para cancelamento.

Veículo zero quilômetro. Vício de fabricação.

Desgaste excessivo das bordas externas das bandas de rodagens dos pneus.

Recurso ordinário interposto antes do julgamento dos embargos de declaração é intempestivo

Turma não conheceu recurso da empresa de formação de condutores, mantendo a sentença que a condenou ao pagamento de horas extras e dias de folga ao trabalhador

TST admite recurso de revista entregue ao TRT por e-mail

Demanda da CEF para ressarcir valores do Bolsa Família desviados por economiária não prescreve

As ações de ressarcimento ao erário são imprescritíveis.

STJ extingue discussão sobre o preço mínimo do trigo

Com a decisão estabeleceu os preços mínimos básicos para as culturas de inverno da safra de 2010.

Para Comparato, projeto que altera artigo 16 é inadmissível

Técnica em enfermagem não receberá em dobro por atraso no pagamento de férias

A decisão segue a nova orientação do STF sobre o tema.